Processo 179845/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/05/2002 15:26
Autuado em 03/05/2002 15:26
Oficio de encaminhamento 104/02
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 1787/2007 da Segunda Câmara, de 07/12/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2007 Acórdão   1787/ 2007 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/11/2007 Acórdão   1787/ 2007 Outros HERMAS EURIDES BRANDÃO
21/11/2007   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/02/2006 Acórdão   69/ 2006 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/07/2003 Resolução   3902/ 2003 Diligência Conforme PE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/11/2002 11:01 258770/02 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
26/11/2002 11:01 263900/02 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS

Juntadas
DataDescrição
13/08/2012 17:38 AR de devolução dos Autos Físicos
04/06/2012 10:28 do Protocolo nº 36215-4/12, referente a Solicitação de Cópias
25/10/2007 08:56 do Protocolo nº 543936/07, referente a um resultado de Sindicância do Mun.Querência do Norte.
25/10/2007 08:54 do Protocolo nº 543928/07, referente novos documentos do Mun.Querência do Norte.
26/04/2007 13:57 do Protocolo nº 65973/07, referente Oficio 030/2007
19/10/2006 17:08 AR DO OFÍCIO Nº 169/06 GP
19/09/2006 17:18 do Protocolo nº 455707/06, referente a um oficio para o relator do tribunal de contas
10/09/2003 11:26 do Protocolo nº 409429/03, referente documentos de fls.196 a 208.
02/09/2003 08:52 do Protocolo nº 403196/03
16/04/2003 16:27 do Protocolo nº 203243/03
10/02/2003 09:57 do Protocolo nº 44021/03, referente a resposta do oficio 172/2003-DG-2

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG 390030/07/2003 Ofício de Diligência   3900/ 2003  22/08/2003
DG 17209/01/2003 Ofício de Diligência   172/ 2003  22/08/2003
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2012 421 Despacho Processual Diverso nº 1217/2012
07/12/2007 128 Acórdão nº 1787/2007
05/11/2007 123 Despacho Processual Diverso nº 2229/2007
11/05/2007 98 Despacho Processual Diverso nº 843/2007
24/02/2006 37 Acórdão nº 69/2006
29/08/2003 6552 Resolução nº 3902/2003
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/06/2012 15:58 DP  
14/06/2012 13:14 DAT Despacho Processual Diverso nº 1659/2012 -
05/06/2012 15:25 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1217/2012 -
13/07/2011 14:45 DP  
18/02/2010 09:00 SITIO  
18/01/2008 14:18 DP  
16/01/2008 08:00 DEX  
15/01/2008 11:06 DAT  
10/12/2007 10:00 S2C  
07/12/2007 12:06 SMPjTC  
29/11/2007 11:30 S2C  
12/11/2007 09:47 GCFAMG  
08/11/2007 10:47 SMPjTC Parecer nº 17690/2007 - EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO. Atendimento parcial das medidas arroladas no Acórdão nº. 69/06. Pela aplicação de sanções diversas.
25/10/2007 10:14 DAT Instrução nº 7245/2007 - Atendimento parcial do determinado no Acórdão nº. 69/06, fls. 217.
22/10/2007 17:49 GCFAMG  
27/09/2007 14:40 SMPjTC Parecer nº 15763/2007 - Atendimento parcial das medidas arroladas no Acórdão nº. 69/06. Pela comunicação ao Ministério Público Estadual e pela aplicação de sanções diversas.
03/05/2007 09:47 DAT Instrução nº 5986/2007 - Atendimento parcial do determinado no Acórdão nº. 69/06, fls. 217.
26/04/2007 14:41 GCFAMG  
08/03/2007 14:05 DEX  
24/10/2006 14:47 DP  
09/10/2006 15:02 DEX  
29/09/2006 14:31 GP  
22/09/2006 08:49 DEX  
19/09/2006 17:19 GCFAMG  
10/03/2006 16:17 DEX  
16/02/2006 16:12 S2C  
19/01/2006 15:27 GCFAMG  
21/12/2005 11:01 DG  
21/06/2005 08:41 SMPjTC Parecer nº 15694/2005 - desaprovação
09/09/2003 14:10 DAT Instrução nº 2464/2005 - Atendimento a resolução Processo irregular e aplicação de multa.
09/09/2003 14:10 DAT Instrução nº 6004/2003 - Atendimento a ofício - Irregularidade parcial - Aplicação de multa pelo atraso.
04/07/2003 09:26 DG Resolução nº 3902/2003 -
13/05/2003 09:23 SMPjTC Parecer nº 8128/2003 - direito do contraditorio
29/04/2003 13:33 DAT Instrução nº 2321/2003 - Atendimento a Ofício - Processo Regularizado
02/01/2003 15:17 DG  
27/11/2002 10:57 SMPjTC Parecer nº 16273/2002 - diligência
03/05/2002 15:25 DAT Instrução nº 5245/2002 - 1ª Instrução - Ausência de CND/INSS da obra - Irregular - Ampla defesa.

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